O Prefeito Municipal de Painel, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, em conjunto com a Comissão de acompanhamento, nomeada através do Decreto nº 47/2026 TORNA PÚBLICO a realização de Concurso Público, destinado à contratação de pessoal nos termos da Lei Geral dos Concursos Públicos Lei 14.965/2024) e o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal e das Lei Complementares Municipal nºs 08 e 09/2006 e suas alterações e demais legislações pertinentes, para a investidura em cargo público, na forma prevista em lei.