VER EDITAL Processo Seletivo Público 02

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Município de Ouro

Processo Seletivo Público 02
Município de Ouro

Inscrições de 06/02/2026 - 00:00 até 06/03/2026 - 23:59

Ouro - SC

06/02/2026

Edital de Abertura


O Prefeito Municipal de Ouro, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, em conjunto com a Comissão Organizadora de processos seletivos, nomeada através da Portaria n° 167/2026 de 04 de fevereiro 2026, TORNA PÚBLICO a realização de Processo Seletivo Público, destinado à contratação de pessoal nos termos da Lei Federal N°11.350/2006, e das Leis Municipais 1180/93, de 16 de dezembro de 1993 e suas respectivas alterações: 1007/92, de 20 de maio de 1992 e suas alterações; 2452/2016 e 2484/2017 e a Lei Complementar Municipal nº 23/2012 e suas alterações e demais legislações pertinentes, para a investidura em cargo público, na forma prevista em lei.